Política de Privacidade e Cookies

Esta política aplica o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Dresch & Nunes Lda. (DRESCH & NUNES LDA.), pessoa coletiva de direito português, NIPC 517854481, com sede em Rua da Fonte, n.º 49, União 3B, 2410-261 Leiria, Portugal, é a entidade que comercializa, fatura e suporta o IMOAGENT.pt em Portugal e, nessa qualidade, o responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores (consultores). O software é propriedade da ChedLabs (Brasil), que atua como subcontratante técnico (ver secção 4). O tratamento cumpre o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

Contacto para questões de privacidade e para o exercício de direitos (ponto de contacto/EPI): [email protected].

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não estar abrangido pelas condições do artigo 37.º do RGPD. O contacto acima funciona como canal único para todas as questões de proteção de dados. Em caso de alteração, esta informação será atualizada.

2. Papéis das partes

A Dresch & Nunes Lda. trata dados pessoais em duas qualidades distintas, consoante o contexto:

• Como responsável pelo tratamento — relativamente aos dados do próprio consultor (utilizador da plataforma): nome, email, telefone, autenticação, gestão de acesso, registos de utilização.
• Como subcontratante — relativamente aos dados dos clientes finais que o consultor carrega na plataforma (contactos, documentos, notas). Neste caso, o consultor é o responsável pelo tratamento e a Dresch & Nunes Lda. processa os dados unicamente segundo as suas instruções. A aceitação destes termos no momento do registo formaliza essa relação, dispensando contrato de subcontratação adicional.

A ChedLabs (Brasil), proprietária do software, atua como subcontratante da Dresch & Nunes Lda. para operação e manutenção técnica da plataforma, tratando dados apenas segundo as instruções desta e com as garantias descritas na secção 4.

Ao aceitar estes termos no registo, o consultor compromete-se a:

• apenas carregar documentos de clientes quando tiver autorização do titular (consentimento, contrato ou outra base legal RGPD válida);
• informar os titulares sobre a finalidade do tratamento;
• garantir o sigilo e a integridade dos documentos sensíveis carregados;
• atender pedidos de acesso, retificação ou eliminação dentro dos prazos do RGPD.

3. Dados recolhidos e finalidades

3.1. Dados do consultor (utilizador)

3.2. Dados de clientes inseridos pelo consultor

Nem a Dresch & Nunes Lda. nem a ChedLabs acedem a estes dados para finalidades próprias, exceto quando estritamente necessário para suporte técnico (a pedido do consultor), prevenção de abusos ou cumprimento de obrigações legais.

4. Subcontratantes (sub-processadores)

Para prestar o serviço, recorremos aos seguintes subcontratantes, todos com garantias contratuais de proteção de dados e a tratar dados apenas para as finalidades indicadas:

A lista atualizada de subcontratantes é mantida nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Integração com o Google Calendar

Pode, opcionalmente, ligar a sua conta Google para sincronizar a agenda. Quando o faz:

• Pedimos acesso ao âmbito https://www.googleapis.com/auth/calendar.events, utilizado exclusivamente para criar, atualizar e remover, no seu Google Calendar, os eventos correspondentes às tarefas e follow-ups que cria no ImoAgent.
• A sincronização é unidirecional (do ImoAgent para o Google). Não lemos, analisamos nem armazenamos os outros eventos do seu calendário.
• Os tokens de acesso são guardados cifrados e usados apenas para esta finalidade. Pode desligar a ligação a qualquer momento em Definições → Calendário, ou revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.

6. Assistente de voz (IA)

A plataforma disponibiliza um assistente de voz opcional. Quando o ativa, o áudio do microfone e os dados de contactos necessários para responder são transmitidos à Google (Gemini Live API) para processamento em tempo real.

• A ativação é sempre iniciada por si e exige consentimento explícito; sem ativação, o microfone não é acedido.
• As sessões usam credenciais efémeras e de uso único; o áudio não é conservado por nós nem usado para treinar modelos.
• Responsabilidade do consultor: se a voz de terceiros puder ser captada, deve informá-los e obter consentimento antes de ativar.
• A plataforma funciona na íntegra sem ativar o assistente de voz.

7. Transferências internacionais

A Dresch & Nunes Lda. privilegia infraestrutura e fornecedores com tratamento no Espaço Económico Europeu. Sendo a ChedLabs (proprietária do software) sediada no Brasil, as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas ao abrigo de garantias adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, sempre que exigido.

Adicionalmente, sempre que dados sejam transferidos para outros sub-processadores fora do EEE (por exemplo, serviços auxiliares de e-mail), aplicam-se as mesmas Cláusulas Contratuais Tipo e medidas técnicas e organizativas adequadas.

8. Conservação e eliminação

8.1. Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa.

8.2. Quando o utilizador solicita a eliminação da conta, é iniciada uma janela de recuperação de 30 dias, durante a qual a eliminação pode ser revertida através de um link enviado por email. Findo este prazo, os dados são eliminados de forma permanente, no máximo até 90 dias após o cancelamento.

8.3. Se o utilizador for o único membro ativo da sua organização, são igualmente eliminados todos os dados associados: contactos, imóveis, tarefas, mensagens, portefólios e documentos carregados.

8.4. Podem ser conservados dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, faturação — 10 anos, nos termos do Código Comercial), em ambiente isolado e com acesso restrito.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, qualquer titular tem o direito de:

• aceder aos seus dados (art. 15.º);
• retificar dados inexatos (art. 16.º);
• apagar os seus dados ("direito a ser esquecido", art. 17.º);
• limitar ou opor-se ao tratamento (arts. 18.º e 21.º);
• portar os seus dados num formato estruturado (art. 20.º);
• retirar o consentimento a qualquer momento, quando esta seja a base do tratamento.

Como exercer

• Consultores (utilizadores diretos) podem exercer os seus direitos diretamente na área de definições ou contactando [email protected].
• Clientes finais (cujos dados foram inseridos por um consultor) devem dirigir-se ao consultor responsável, que é o responsável pelo tratamento desses dados. Subsidiariamente, podem contactar-nos pelo email acima e procuraremos encaminhar o pedido.

Reclamações podem ser apresentadas à autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• encriptação em trânsito (TLS 1.2+);
• palavras-passe armazenadas com hash robusto (bcrypt);
• isolamento lógico por organização (multi-tenant), com controlos de acesso por sessão;
• autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os utilizadores;
• registo de acessos e ações sensíveis;
• backups periódicos cifrados e geridos pelo fornecedor de base de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os titulares, notificaremos a CNPD em 72 horas e os titulares afetados sem demora indevida, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma (área autenticada) utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão, autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de publicidade nem partilhamos dados com redes publicitárias.

A landing page imoagent.pt utiliza o Google Analytics para medir o tráfego de forma agregada. Estes cookies de análise não são essenciais e só são ativados após consentimento prévio: na primeira visita é apresentado um banner onde pode aceitar ou rejeitar. Se rejeitar, o Google Analytics não é carregado. A sua escolha fica guardada no navegador e pode ser alterada a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador.

12. Menores

A plataforma destina-se exclusivamente a profissionais do setor imobiliário maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. Alterações materiais serão notificadas por email e/ou aviso na plataforma com 30 dias de antecedência. Pequenas correções editoriais podem ser introduzidas sem aviso prévio, com atualização da data de revisão.

14. Divulgação de Uso Limitado (Google API Services)

A utilização, pelo ImoAgent, de informação recebida das APIs da Google respeita a Política de Dados de Utilizador dos Serviços de API da Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada (Limited Use). Em concreto: os dados obtidos do Google Calendar são usados apenas para fornecer e melhorar a funcionalidade de sincronização de agenda visível para o utilizador; não são transferidos para terceiros exceto quando necessário para prestar o serviço, por obrigação legal ou com o seu consentimento; não são usados para publicidade; e nenhum colaborador humano os lê, salvo com consentimento explícito, por motivos de segurança, ou para cumprir a lei.

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